Mantido cancelamento de pensão à filha solteira de ex-segurado do IPERGS, que completa 24 anos

Herdeiros de réu acusado de improbidade e morto durante processo devem figurar na ação

Com falecimento de mutuário, seguro habitacional vai para dependentes

Conselhos de Educação

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

Fazenda Pública, condenada, só paga juros de 6% ao ano

União estável paralela ao casamento não é reconhecida

"O advogado deve se pautar pela ética", diz ministro Vidigal na festa da OAB-TO

Estudante não tem direito de prorrogar até os 24 anos pensão por morte

Ex-marido não tem direito à indenização por aluguel de imóvel comum

Seguradora deverá pagar por invalidez decorrente de acidente com moto-serra

Governo de SP indeniza novo lote de presos políticos

TJ mantém condenação por morte de vigia

Habilitação - Falecimento do réu em sede de ação de manutenção e reintegração de posse

Habilitação - Falecimento do réu em sede de ação de manutenção e reintegração de posse - Tendo havido a habilitação na pessoa da inventariante, desnecessária é a citação dos demais herdeiros - Recurso improvido.

Magistrado chileno faz palestra no STJ sobre relação entre Direitos Público e Privado

TST fixa limites de contrato para serviço público excepcional

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho esclareceu os efeitos jurídicos da prorrogação do contrato trabalhista firmado pelo Poder Público a fim de fazer frente a serviços de excepcional interesse público.

Direito das Sucessões: Especialista explica a importância da sucessão testamentária

Especialista explica a importância da sucessão testamentária

Frigorífico é condenado a indenizar em R$ 500 mil a família de trabalhador que morreu em acidente de trânsito

A juíza reconheceu a transmissibilidade aos herdeiros da indenização por danos morais.

Alvará para Venda de Veículo. Dispensa de Inventário e Arrolamento

Alvará para Venda de Veículo. Dispensa de Inventário e Arrolamento.

Segunda Turma do STF reconhece ao Ministério Público o poder de investigação criminal

A Polícia não tem o monopólio da investigação criminal, e o inquérito policial pode ser dispensado pelo MP no oferecimento de sua denúncia à Justiça.

Agravo de instrumento. Ação ordinária. Pensão por morte. Suspensão do pagamento do benefício.

Alegação de perda da qualidade de beneficiária. Suposto advento de novo matrimônio. Circunstância não demonstrada. Existência de meras informações não confirmadas pela beneficiária.